Descubra como calcular o IRPJ no Lucro Real: Passo a passo para PMEs
Saiba como calcular o IRPJ no Lucro Real, desde a apuração do lucro até as alíquotas aplicáveis, garantindo a conformidade fiscal para pequenas e médias empresas.
O cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no Lucro Real é um desafio comum para muitas pequenas e médias empresas (PMEs).
Compreender os detalhes desse processo pode evitar erros que resultem em penalidades fiscais e garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação tributária.
Neste artigo, você aprenderá o passo a passo necessário para calcular o IRPJ no regime do Lucro Real, uma das opções mais detalhadas e, por vezes, complexas do sistema tributário brasileiro.
Vamos começar!
O que é o IRPJ no Lucro Real?
O IRPJ é um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas.
No regime de Lucro Real, o imposto é calculado com base no lucro líquido da empresa, ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação tributária.
Diferente do Lucro Presumido, onde a base de cálculo é uma presunção do lucro, no Lucro Real, a base de cálculo é o lucro efetivamente apurado.
Este regime é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais, mas também pode ser uma opção para aquelas que possuem margens de lucro mais baixas ou que desejam compensar prejuízos fiscais.
Empresas que optam por este regime devem estar atentas às rigorosas exigências de escrituração contábil e fiscal, que são fundamentais para evitar erros na apuração do imposto.
Passo a passo para calcular o IRPJ no Lucro Real
Entenda, de forma bem detalhada, como fazer o cálculo do IRPJ no Lucro Real:
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Apuração do Lucro Líquido
O primeiro passo é determinar o lucro líquido do período, que é o resultado após a dedução de todas as despesas operacionais da receita bruta.
Esse valor é obtido através da Escrituração Contábil bem como do LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real), os quais são posteriormente refletidos na ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
A correta apuração do lucro líquido é crucial, pois erros nessa fase podem resultar em um cálculo incorreto do IRPJ, gerando possíveis penalidades e encargos adicionais para a empresa.
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Ajustes de Adições e Exclusões
Após apurar o lucro líquido, é necessário realizar os ajustes determinados pela legislação, incluindo adições, como despesas não dedutíveis, e exclusões, como incentivos fiscais.
Esses ajustes são realizados para que a base de cálculo do imposto reflita de maneira precisa disposto na legislação.
As adições e exclusões são importantes para ajustar o lucro contábil ao lucro tributável, que é a base efetiva sobre a qual incidirá o imposto.
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Cálculo da Base de Cálculo do IRPJ
A base de cálculo do IRPJ é o lucro líquido ajustado. Para as empresas optantes pelo Lucro Real anual, a antecipação do imposto é recolhida mensalmente (baseando-se em estimativas).
Vale destacar que tais antecipações são deduzidas do recolhimento anual a ser realizado, bem como caso a empresa venha a apresentar prejuízo no decorrer do ano, tais antecipações poderão ser suspensas.
Já para aquelas que apuram o lucro real trimestralmente, o imposto é calculado e pago ao final de cada trimestre.
A escolha entre a apuração anual ou trimestral depende da estratégia fiscal da empresa e deve ser feita com base em uma análise detalhada dos fluxos de caixa e do planejamento tributário.
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Aplicação das Alíquotas
A alíquota do IRPJ é de 15% sobre a base de cálculo. Além disso, se o lucro líquido ajustado exceder R$ 20.000,00 por mês, aplica-se um adicional de 10% sobre o valor excedente.
Para ilustrar, se sua empresa apurou um lucro ajustado de R$ 50.000,00, a alíquota adicional de 10% será aplicada sobre R$ 30.000,00 (R$ 50.000,00 – R$ 20.000,00).
Esse adicional deve ser cuidadosamente considerado no planejamento financeiro da empresa, especialmente para aquelas que operam com margens de lucro estreitas.
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Consideração dos Prejuízos Fiscais
Empresas que tiveram prejuízos fiscais em períodos anteriores podem compensar até 30% do lucro real com esses valores, reduzindo assim a base de cálculo do IRPJ.
Esse benefício é uma estratégia importante para minimizar a carga tributária em períodos de recuperação financeira. Além disso, a correta gestão dos prejuízos fiscais acumulados pode proporcionar uma vantagem competitiva, permitindo que a empresa reinvista recursos economizados em áreas estratégicas do negócio.
Vantagens e desvantagens do Lucro Real
Conheça, a seguir, as vantagens do Lucro Real
Vantagens
- Compensação de Prejuízos Fiscais: Empresas podem compensar prejuízos fiscais anteriores, reduzindo a base de cálculo do IRPJ e, consequentemente, a carga tributária;
- Imposto Baseado em Lucro Real: Empresas com margens de lucro mais baixas podem se beneficiar ao pagar impostos sobre o lucro efetivamente apurado, em vez de uma presunção de lucro;
- Ajustes Precisos: Permite uma maior precisão na apuração do lucro, considerando adições e exclusões específicas previstas pela legislação.
Desvantagens
- Complexidade na Escrituração: O regime exige um controle contábil rigoroso e detalhado, o que pode demandar mais tempo e recursos;
- Fiscalização Rigorosa: Empresas no regime de Lucro Real estão mais sujeitas a fiscalizações detalhadas pela Receita Federal, aumentando o risco de penalidades; (Excluir esse tópico, isso pode “assustar” o cliente, é só é uma verdade para empresas que faturam acima de R$ 300 milhões ano)
- Custos Administrativos: Torna-se necessária uma equipe contábil especializada, bem como sistemas eficientes para manter a conformidade, gerando assim um maior custo administrativo. Ressaltamos que esse pode em muito ser compensado pela economia gerada com tributos.
Enfim, em nosso artigo você entendeu a importância do cálculo do IRPJ no regime de Lucro Real.
Buscamos abordar, desde a apuração do lucro líquido, os ajustes necessários, a aplicação das alíquotas até as vantagens e desvantagens desse regime tributário.
Escrito para esclarecer as etapas envolvidas nesse processo, seu objetivo é auxiliar pequenas e médias empresas a manterem a conformidade fiscal e evitar erros que possam resultar em penalidades.
Dada a complexidade do Lucro Real, a consulta a um especialista em contabilidade é fundamental para assegurar a precisão no cálculo e a correta gestão tributária da sua empresa.
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Calcular o IRPJ no Lucro Real pode ser um processo complexo, mas crucial para a saúde financeira de sua empresa.
Para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que a sua empresa esteja em conformidade com a legislação, é essencial contar com especialistas em contabilidade e gestão tributária.
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